Em votação de 16 segundos, Câmara Legislativa confirma aumento salarial de deputados distritais; valor chega a R$ 34,7 mil
18/09/2024
(Foto: Reprodução) Reajuste já estava sendo pago aos parlamentares, de forma escalonada, desde 2023. Segundo Constituição, valor dos salários dos distritais é fixado em 75% da remuneração dos deputados federais. Deputados da CLDF
Carlos Gandra/ Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto de lei que confirma o aumento salarial dos deputados. Com o reajuste, os parlamentares vão receber, a partir do dia 1° de fevereiro de 2025, o valor de R$ 34.774,64.
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A sessão foi nesta terça-feira (17), no plenário da Casa, e a aprovação levou só 16 segundos (veja vídeo abaixo). O aumento havia sido aprovado via decreto legislativo em 2022 e já estava sendo pago aos parlamentares, de forma escalonada, desde 2023 (entenda abaixo).
Deputados distritais aprovam reajuste salarial para parlamentares em poucos segundos
Segundo a Constituição, o valor dos salários dos deputados distritais é fixado em 75% da remuneração dos deputados federais. Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou aumento para ministros do Supremo, deputados federais, senadores e presidente da República, permitindo o reajuste para os parlamentares do DF.
A medida foi votada por causa de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia a aprovação de um projeto de lei. Os 22 deputados presentes na casa foram a favor da medida. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Assuntos Sociais, Economia e Justiça.
O reajuste total aos distritais está sendo aplicado de forma escalonada. Veja os percentuais abaixo:
Janeiro de 2023: 16,37%
Abril de 2023: 6%
Fevereiro de 2024: 5,66%
Fevereiro de 2025: 5,36%
Impactos
Só em 2023, o impacto dos salários dos parlamentares para os cofres públicos foi de R$ 7,9 milhões. Já em 2024, o montante subiu para R$ 9,6 milhões. Em 2025, último ano de reajuste, o gasto será de R$ 10,8 milhões.
Além da remuneração, os deputados distritais recebem outros recursos, já que cada um deles ainda tem direito a utilizar outras verbas. A indenizatória, por exemplo, soma R$ 15 mil. Com ela, os parlamentares pagam gastos como gasolina, aluguel de carro e contratação de consultorias.
Há ainda a verba de gabinete, de R$ 177 mil, para a contratação de até 23 funcionários. Os distritais têm direito ainda a benefícios pessoais, assim como outros servidores da Câmara Legislativa.
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