Entenda decisão da Justiça que condenou governo Lula a pagar indenização a Bolsonaro
Em 2023, presidente disse que ex-ocupantes do Alvorada haviam 'levado tudo' do local; móveis foram encontrados em setembro do mesmo ano. Governo foi condenado a pagar indenização a Jair e Michelle Bolsonaro. Governo localiza móveis de palácio após troca de farpas de Lula com Bolsonaro
A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo Lula a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no caso envolvendo o suposto sumiço e a posterior localização de móveis do Palácio da Alvorada.
A decisão é desta segunda-feira (9), assinada pelo juiz Diego Câmara. A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
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Declarações de Lula
Em 2023, no início do mandato, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada haviam “levado tudo” — palavras usadas pelo presidente. O presidente reclamou de começar o governo vivendo em um hotel de Brasília, sem poder se mudar para o Palácio da Alvorada por causa da conservação do local.
A declaração foi dada durante um café com jornalistas, em janeiro do ano passado. Segundo Lula, móveis que ele conhecia de seus mandatos anteriores não estavam mais no palácio.
"Eu fiquei decepcionado, porque eu herdei o Alvorada do Fernando Henrique Cardoso, herdei uma coisa bastante tranquila. Sabe, o Fernando Henrique Cardoso me levou para ver o quarto, me levou para ver o banheiro. Estava tudo arrumado. Do jeito que ele saiu, eu entrei, sem nenhum problema. Dessa vez, eu achava que ia ser a mesma coisa. Acontece que, quando você entra no palácio, está todo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama já não tinha mais cama, já estava totalmente... eu não sei como é que fizeram", afirmou o presidente à época.
"Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal [Bolsonaro], mas levaram tudo. Então, a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado", completou Lula.
Em seguida, o presidente reiterou: "Não tem cama, não tem sofá. Possivelmente, se fosse dele [Bolsonaro], ele tinha razão de levar mesmo. Mas ali é uma coisa pública. Não sei porque tem que levar cama embora. Troca o colchão e troca a roupa de cama e dorme à vontade", disse Lula.
Após as falas, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, em uma rede social, que todos os móveis estavam no Alvorada e que Lula fez uma falsa comunicação de furto. Já Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, afirmou no ano passado que todos os móveis estavam em depósitos do Palácio da Alvorada.
Manutenção
Janja relata estragos encontrados no Palácio da Alvorada: ‘Não teve cuidado, manutenção’
A primeira-dama Janja também se manifestou sobre o estado de conservação do Palácio do Alvorada e que faltavam móveis "originais" do local, em entrevista à jornalista da GloboNews Natuza Nery (veja vídeo acima).
"O que a gente percebe é que não teve cuidado, manutenção. Os pés dos móveis que são de latão não estão polidos. Os móveis não são os originais. A gente vai tentar recuperar isso. Ainda vamos fazer uma visita no depósito. Muitos móveis foram transportados do Planalto para cá, daqui para o Jaburu. Eu e o presidente Lula resolvemos que a gente só vai mudar quando tivermos um inventário completo do que tem aqui dentro, de como foi entregue para a gente", disse Janja à época.
Nas imagens feitas pela TV Globo, é possível ver parte da madeira de uma mesa de jantar lascada, infiltração no teto, vidros rachados, partes do piso de jacarandá com buracos e rachaduras, poltrona e tapete com rasgos.
Em setembro do mesmo ano, os objetos foram localizados pela Presidência da República. As informações foram divulgadas pelo jornal "Folha de S.Paulo" com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
“Concluídos os trabalhos da Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, os 261 bens não localizados anteriormente, da unidade patrimonial do Palácio da Alvorada, foram localizados", disse a Casa Civil da Presidência, responsável pela administração dos palácios, em resposta a um pedido de informações feito em janeiro deste ano.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que uma comissão de inventário, que realiza o levantamento dos bens da Presidência da República, fez a listagem dos bens:
em novembro de 2022, quando houve início da conferência dos móveis, 261 bens não haviam sido localizados;
foi realizada uma nova conferência no início de 2023, onde se constatou a ausência de 83 itens;
com a finalização do trabalho da comissão, em setembro de 2023, a comissão localizou todos os bens em "dependências diversas da residência oficial".
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